Conhecido como SIGOR, essa nova ferramenta foi anunciada no Dia Mundial do Meio Ambiente
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O
governo estadual já conta com uma importante ferramenta para auxiliar o
gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos
sólidos, desde a sua geração até a destinação final, incluindo o
transporte e destinações intermediárias. Conhecida como SIGOR – Sistema
Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos -, esse sistema
informatizado foi lançado oficialmente no dia 5 de junho, em comemoração
ao Dia Mundial do Meio Ambiente, quando o governador Geraldo Alckmin
assinou o decreto nº 60.520/2014, durante evento realizado no Palácio
Bandeirantes.
O
sistema envolve, além dos órgãos estaduais, os municípios, os
geradores, os transportadores e as áreas de destino de resíduos,
permitindo que o Estado e seus parceiros, além de setores da sociedade
civil, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos sólidos
no Estado de São Paulo. Também permitirá a obtenção e armazenamento de
grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar
futuras ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de
políticas publicas e estudos de viabilidade para os investimentos
necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.
Inicialmente,
foi desenvolvido o SIGOR – Módulo Construção Civil, resultado do
convênio firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do
Meio Ambiente e da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, e
o Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusConSP.
Este
convênio foi firmado entre o Estado e o SindusConSP em fevereiro de
2012, para a conjugação de esforços voltados à consolidação do
desenvolvimento sustentável no setor da construção civil no território
paulista.
O desenvolvimento do SIGOR tem a
participação de profissionais do SindusconSP; das Diretorias de Controle
e Licenciamento Ambiental, de Avaliação de Impacto Ambiental e de
Gestão Corporativa da CETESB; e da Secretaria do Meio Ambiente. A
coordenação e operação está sob responsabilidade do Departamento de
Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos
Naturais, alocado na vice-presidência da CETESB.
O
SIGOR - Módulo Construção Civil consiste em uma plataforma eletrônica
que permitirá a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGR)
por parte dos geradores e a emissão dos documentos que acompanham os
resíduos transportados, denominados Controle de Transporte de Resíduos
(CTR). As áreas de destino que receberem os resíduos deverão dar baixa
nos CTRs.
Por meio do
SIGOR, a CETESB e as Prefeituras, quando aplicável, validarão os
cadastros das áreas de destinação e os Planos de Gerenciamento de
Resíduos elaborados pelos geradores. Desta forma, o SIGOR propiciará
agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos.
O
SIGOR possui ainda uma funcionalidade para a emissão de relatórios,
entre eles o Sistema Declaratório Anual, uma das exigências da Política
Nacional e da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Para
a sociedade como um todo, o SIGOR terá um papel fundamental na
prestação de serviços, disponibilizará um amplo banco de dados com
informações como a relação de transportadores cadastrados nos
municípios; a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que
estão licenciadas a receber; legislação e normas referentes aos resíduos
de construção; manuais e publicações e a divulgação de eventos e
treinamentos.
O “Fale Conosco” do SIGOR permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.
Atualmente,
a cidade de Santos está realizando um teste piloto do SIGOR e, até o
final de 2014, esse Sistema será disponibilizado para nove municípios
que participaram das capacitações no âmbito do convênio citado
anteriormente. A partir de 2015, o SIGOR será disponibilizado para todo o
Estado.
Ótima indicação de site... http://www.cetesb.sp.gov.br/
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